Contratos e Conformidade
O planejamento continua depois da contratação: contratos acompanhados e conformidade legal verificada ao longo de todo o processo.
Gestão de contratos
Os contratos ficam ligados às demandas e ao plano que os originaram, com histórico completo.
- Cadastro e acompanhamento dos contratos do órgão
- Histórico de versões e trilha de auditoria por contrato
- Visão consolidada das contratações do exercício
Conformidade explicável
A plataforma verifica pontos exigidos pela Lei 14.133/2021 e pela legislação correlata e mostra, para cada apontamento, o motivo, o dado avaliado e a base legal. Nada de “erro” sem explicação.
Score de conformidade
Indicador por documento, com a lista do que falta para completar.
Base legal citada
Cada regra aponta o dispositivo legal correspondente.
Pronto para o controle
Registros e versões organizados para responder a auditorias e órgãos de controle.
Relatórios
Exportação em PDF, Excel e Word para instruir processos.
Base normativa
As regras de conformidade e as referências legais da plataforma se apoiam nestas normas:
Lei 14.133/2021
Licitações e contratos administrativos
Decreto 11.871/2023
Atualização dos valores-limite da Lei 14.133/2021
IN SEGES/ME 58/2022
Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP)
IN SEGES/MP 05/2017
Gerenciamento de riscos nas contratações de serviços
Lei 9.784/1999
Processo administrativo e motivação dos atos
Lei 11.107/2005
Consórcios públicos e contratações compartilhadas
Lei 13.709/2018 (LGPD)
Proteção de dados pessoais
Segurança jurídica no dia a dia
Mostramos como a conformidade aparece em cada etapa do processo.