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Assistente Jurídico

Dúvidas sobre licitações e contratos respondidas com base na legislação, sempre com as fontes citadas para conferência.

Respostas com fonte, não opinião

O assistente consulta uma base de documentos normativos e responde indicando de onde veio cada informação, com o trecho e o link para o documento original. O servidor confere e decide.

Base normativa

Lei 14.133/2021 e legislação correlata, decretos, instruções normativas e acórdãos do TCU.

Citações em cada resposta

Título, fonte e trecho utilizado, para verificar antes de usar.

Base do próprio órgão

Inclusão de normas e orientações internas para respostas alinhadas à sua realidade.

Apoio, não substituição

O assistente orienta; a análise e a decisão continuam com a equipe e a assessoria jurídica.

Onde ele ajuda

  • Enquadramento de modalidades e hipóteses de dispensa
  • Requisitos do DFD, do ETP e do plano anual
  • Entendimentos do TCU sobre temas recorrentes

Veja o assistente em uma consulta real

Traga as dúvidas mais frequentes da sua equipe para a apresentação.

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